Termos dos Produtos "Até Passar"
Este documento estabelece as regras específicas aplicáveis aos produtos vinculados à campanha “Até Passar”, comercializado pelo CFPOnline, no que diz respeito ao acesso de longa duração, à atualização de conteúdo e às condições para manutenção do acesso ao curso adquirido.
1. Do Acesso ao Produto
1.1. O produto vinculado à campanha “Até Passar” concede ao USUÁRIO direito pessoal e intransferível de acesso por prazo indeterminado ao produto adquirido, condicionado à revalidação periódica das informações cadastrais, a cada 12 (doze) meses contados da data da compra.
2. Da Atualização e Substituição de Conteúdo
2.1. A CONTRATADA poderá modificar os produtos e/ou conteúdos, ou descontinuar sua disponibilidade, a qualquer momento.
2.2. No início de um novo ano letivo, a CONTRATADA reserva-se o direito de remover os conteúdos do penúltimo ano, bem como alguns módulos de estudo do ano letivo anterior, como os planos intensivos e de revisão/reta final, os quais serão posteriormente disponibilizados em suas edições correspondentes ao ano corrente.
2.3. Para os produtos com acesso de longa duração, o conteúdo disponibilizado poderá ser integralmente substituído por edição equivalente e atualizada, sem que isso represente redução de qualidade ou prejuízo ao USUÁRIO.
3. Da Revalidação Cadastral e Continuidade do Acesso
3.1. O acesso ao produto será automaticamente interrompido ao completar 12 (doze) meses da data da compra (ou da última renovação), independentemente de aviso ou notificação prévia por parte da CONTRATADA, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO acompanhar esse prazo por meio da Plataforma/AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem).
3.2. Para manter o direto de acesso, o USUÁRIO deverá preencher o formulário específico de revalidação de dados disponibilizado pela CONTRATADA, disponível em https://fernandapessoa.com.br/cfponline-revalidacao, no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes da data de expiração do acesso e até 30 (trinta) dias após o término do período de 12 (doze) meses.
3.3. A CONTRATADA analisará a solicitação e dará retorno ao USUÁRIO em até 5 (cinco) dias úteis. Caso aprovada, o acesso ao produto será renovado por novo período de 12 (doze) meses, sem custo adicional.
3.4. Caso o USUÁRIO não solicite a revalidação dentro do prazo previsto no item 3.2, ou caso sejam constatadas informações incorretas, inconsistentes ou indícios de fraude, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o direito de acesso ao produto vinculado à campanha “Até Passar”. Nessas hipóteses, a única forma de reativar o acesso ao produto será por meio de nova aquisição.
4. Disposições Finais
4.1. As regras deste documento aplicam-se exclusivamente ao produto vinculado à campanha “Até Passar”, não se estendendo a outros produtos ou modalidades oferecidos pela CONTRATADA.
“DECLARO QUE LI E CONCORDO PLENAMENTE COM O REGULAMENTO APRESENTADO”