Termos de Uso

Última atualização: 06/08/2026

Olá, Consumidor!

Bem-vindo ao Fernanda Pessoa Grupo Educacional! O Grupo é composto pelo Curso Fernanda Pessoa (modalidade presencial) e pelo CFPOnline (modalidade digital), que em conjunto oferecem cursos livres voltados, principalmente, à preparação de estudantes para o ENEM, vestibulares nacionais e concursos, bem como cursos especialmente desenvolvidos para ampliar o repertório sociocultural e acadêmico do aluno, contribuindo para o seu desenvolvimento integral.

Os presentes Termos de Uso, disponíveis também no endereço eletrônico www.fernandapessoa.com.br, encontram-se estabelecidos neste documento. A Política de Privacidade, igualmente aplicável aos produtos ofertados, pode ser consultada em nossa página específica de “Política de Privacidade”.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam a utilização da Plataforma CFPOnline e/ou do Curso Fernanda Pessoa, doravante denominados em conjunto ou separadamente CONTRATADA, por seu usuário, doravante denominado USUÁRIO, qualificado de acordo com cadastro eletrônico (pago ou gratuito) realizado na Plataforma, ou mediante assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais no caso de ensino presencial.

Para os fins destes Termos, entende-se que o USUÁRIO pode coincidir ou não com a pessoa responsável pela titularidade do pagamento, doravante denominada PAGANTE/CONTRATANTE, ambos se obrigando às cláusulas e condições adiante estabelecidas, por si, seus herdeiros e/ou sucessores.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicam-se a todos os USUÁRIOS e PAGANTES da Plataforma e abrangem todos os produtos oferecidos pelo Fernanda Pessoa Grupo Educacional, sempre que prestados em ambiente virtual.

Para o correto recebimento de nossas comunicações, o USUÁRIO e o PAGANTE/CONTRATANTE comprometem-se a verificar suas configurações de anti-spam ou filtros similares. O não recebimento de mensagens em razão dessas configurações não gerará qualquer expectativa de direito ou indenização.

 O uso continuado dos nossos produtos constitui a aceitação dos nossos Termos de Uso.

1.ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, o USUÁRIO concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os produtos da Plataforma, doravante denominada CONTRATADA, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, correção de redação, serviço de troca de mensagens e quaisquer outros produtos oferecidos em nossa Plataforma, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2. O USUÁRIO fica autorizado a utilizar os produtos ofertados pela CONTRATADA somente se concordar com todas as regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o PAGANTE/CONTRATANTE declara, sob sua responsabilidade, possuir plena capacidade civil para contratar nos termos da legislação vigente.

1.4. Nos casos de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos, o acesso e a utilização da Plataforma pressupõem a anuência e supervisão de seus pais ou responsáveis legais. O PAGANTE/CONTRATANTE deverá ser necessariamente maior de 18 (dezoito) anos e será solidariamente responsável pelo cumprimento das obrigações contratuais e financeiras decorrentes destes Termos.

2. USUÁRIOS E PAGANTES

2.1. O uso das Áreas Públicas da CONTRATADA está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro, sendo esses usuários em potencial denominados “VISITANTES”.

2.2. Usuários: para poder usufruir dos produtos privados pagos ou não, reservados aos “Usuários”, o interessado deve se registrar para se tornar um. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer um que tenha se registrado na plataforma da CONTRATADA, ainda que não tenha adquirido nenhum produto pago.

2.2.1. O USUÁRIO poderá ser menor de idade, desde que a contratação e o pagamento sejam realizados por um PAGANTE/CONTRATANTE maior de 18 (dezoito) anos. Ainda que o PAGANTE/CONTRATANTE não seja um dos pais ou responsáveis legais, presume-se que estes tenham ciência e anuído com a contratação, permanecendo como responsáveis legais pelo acompanhamento do menor.

2.3. Senha e Segurança: 

2.3.1. Na modalidade online, quando o processo de compra for concluído, o USUÁRIO deverá criar uma senha pessoal e intransferível para acessar a Plataforma. O USUÁRIO assume a obrigação de manter essa senha em sigilo, sendo integralmente responsável por qualquer dano decorrente do uso indevido, bem como por todas as atividades realizadas com o uso da senha.

2.3.2. Na modalidade presencial, quando a matrícula junto ao Curso Fernanda Pessoa LTDA incluir acesso a ambientes da Plataforma, o USUÁRIO poderá utilizá-la mediante login com o e-mail informado no ato de sua matrícula e senha provisória correspondente ao seu CPF, devendo alterá-la no primeiro acesso por motivos de segurança.

2.4. O acompanhamento e a supervisão do uso da Plataforma por menores de idade é de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, ainda que não coincidam com a figura do PAGANTE/CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais usos indevidos decorrentes da ausência de supervisão.

3. INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

3.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada pelo USUÁRIO ou que ele nos forneça (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de Plataforma ou e-mail. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade de suas informações e a CONTRATADA age como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

3.2. “Informações Públicas”: o nome, a filiação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, o USUÁRIO envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas da plataforma da CONTRATADA.

3.3. “Informação Privada”: qualquer outra parte das informações do USUÁRIO que não seja considerada informação pública será referida como Informação Privada.

3.4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para os VISITANTES (p.ex., não restritas à visualização do USUÁRIO apenas), ou seja, para o público geral.

3.5. “Acessibilidade das Informações Públicas”: as suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6. Restrições: ao usar nossa Plataforma, você, na qualidade de USUÁRIO, concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.7. Obrigações: você, na qualidade de USUÁRIO, concorda que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora do registro e/ou da matrícula quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda, também, que o seu perfil de Usuário, a Newsletter da CONTRATADA, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer produtos da Plataforma reservadas apenas ao acesso dos Usuários não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e produtos ou para promoção de empresa diversa. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independentemente de haver intenção ou não de fazê-lo.

3.8. Privacidade: todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos produtos ou ao uso da Plataforma da CONTRATADA estão sujeitas à Política de Privacidade, que pode ser encontrada em nossa página de Política de Privacidade.

3.9. Licença: nós não clamamos propriedade de Suas Informações nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante à CONTRATADA o direito não exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total e definitivo de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia e publicidade, bem como direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim.

3.10. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade, incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

3.11. Consentimento de Divulgação: você, na qualidade de USUÁRIO e/ou PAGANTE entende e concorda que a CONTRATADA pode divulgar suas informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da CONTRATADA, seus colaboradores, usuários e público.

3.12. A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para com o USUÁRIO, poderá, como controladora dos dada e baseada em seu legítimo interesse, por prazo indeterminado e independentemente da vigência deste contrato, utilizar-se de seu nome e de sua imagem para fins exclusivos de divulgação das atividades e cursos da CONTRATADA, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la pela internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público e privados, comprometendo-se a não utilizar de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

4. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

4.1. O USUÁRIO autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis à execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela CONTRATADA, nos termos da Lei n° 13.709/2018, especificamente quanto à coleta dos seguintes dados:

4.2. Dados relacionados à identificação pessoal do USUÁRIO e do PAGANTE, a fim de que se garanta a fiel prestação dos produtos pela CONTRATADA;

4.3. Dados relacionados ao endereço do USUÁRIO, tendo em vista a eventual necessidade da CONTRATADA proceder com o envio de documentos/notificações e/ou outras garantias necessárias ao fiel cumprimento do contrato ora celebrado;

4.4. Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal, bem como com os órgãos de proteção ao crédito a fim de garantir a adimplência do USUÁRIO perante a CONTRATADA.

4.5. Os dados coletados com base no legítimo interesse, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte da CONTRATADA, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD.

4.6. A CONTRATADA informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato.

4.7. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento dos dados por ele disponibilizados, para os fins descritos nesta cláusula, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses das partes, bem como corroborar com o fornecimento de produtos.

4.8. O USUÁRIO possui tempo determinado de 05 (cinco) anos para acesso aos próprios dados armazenados, podendo, também, solicitar a exclusão de dados que foram previamente coletados com seu consentimento.

4.9. A exclusão de dados será efetuada sem que haja prejuízo das partes, considerando, inclusive, a necessidade de guarda de documentos por prazo determinado de 05 (cinco) anos, conforme lei civil.

4.10. O USUÁRIO autoriza, neste mesmo ato, a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – por parte da CONTRATADA  a fim de que ela cumpra com o determinado nas demais normas que regulam o presente contrato, bem como para o cumprimento da obrigação legal nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

4.11. Em eventual vazamento indevido de dados, a CONTRATADA se compromete a comunicar ao USUÁRIO sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido.

4.12. A CONTRATADA informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei.

4.13. Nos casos de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos, presume-se que o acesso à Plataforma e o fornecimento de dados pessoais ocorrem com o conhecimento e a autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal. O tratamento desses dados será realizado exclusivamente para fins educacionais e contratuais, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

5. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS PRODUTOS

5.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os produtos unicamente para uso pessoal e não comercial. A CONTRATADA reserva-se o direito de bloquear o acesso do USUÁRIO à Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso.

5.2. O USUÁRIO concorda que os produtos adquiridos são para uso pessoal e não comercial e que ninguém, além dele, acessará a Plataforma com os seus dados de usuário e senha. Não há, portanto, direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos produtos de propriedade da CONTRATADA.

5.3. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, o USUÁRIO não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os produtos. O USUÁRIO entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos cursos e/ou produtos adquiridos serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

5.4. Os produtos permitem que os USUÁRIOS tenham acesso à Plataforma da CONTRATADA e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros USUÁRIOS, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e produtos de aprendizagem nas salas de aula on-line (o “Conteúdo”). O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online e demais produtos oferecidos na Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

5.5. A CONTRATADA poderá modificar os produtos e/ou conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. No início de um novo ano letivo, a CONTRATADA reserva-se o direito de remover os conteúdos do penúltimo ano, além de alguns planos de estudo do ano letivo anterior, como os planos intensivos e revisão/reta final, que serão entregues posteriormente em suas edições do ano corrente.  Para os produtos com acesso de longa duração ou vitalício, o conteúdo disponibilizado poderá ser integralmente substituído por edição equivalente e atualizada, sem que isso represente redução de qualidade ou prejuízo ao USUÁRIO.

5.6. O CONTRATANTE declara ter conhecimento da descrição do produto disponibilizado pela CONTRATADA, estando ciente de que, em função de especificidades especiais, alguns produtos poderão não conter a integralidade do conteúdo programático exigido para o exame ou prova a que se destina.

5.7. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos produtos entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo USUÁRIO.

5.8. A utilização contínua da Plataforma e/ou dos produtos após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo USUÁRIO.

5.9. A CONTRATADA comunicará aos USUÁRIOS as eventuais alterações destes Termos de Uso.

5.10. O USUÁRIO ou o CONTRATANTE é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos produtos, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos produtos. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, o USUÁRIO deverá atualizar as informações de sua conta/perfil da CONTRATADA dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles na Plataforma.

5.11. Na modalidade de curso online, os produtos estarão disponíveis para uso por um período que começa a partir do registro dos dados do USUÁRIO, bem como com o pagamento correspondente ao produto escolhido. O USUÁRIO terá direito a assistir a cada videoaula pelo número máximo de 3 vezes, compreendendo que é computado como uma visualização o momento em que ele assiste o correspondendo a mais de 70% do tempo da videoaula em questão. 

5.12. Você, como USUÁRIO, não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos produtos. Além disso, não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos produtos, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Concorda, ainda, em não copiar, vender, distribuir ou transferir o conteúdo e/ou cursos oferecidos pela CONTRATADA.

5.13. O produto “Até Passar” concede ao USUÁRIO acesso por prazo indeterminado ao curso adquirido, condicionado à revalidação periódica das informações cadastrais (nome, e-mail, telefone e CPF), a cada 12 (doze) meses contados da data da compra.

5.13.1. O acesso ao curso será automaticamente interrompido ao completar 12 (doze) meses da data da compra (ou da última renovação), independentemente de aviso ou notificação prévia por parte da CONTRATADA, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO acompanhar esse prazo por meio da Plataforma/AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem).

5.13.2. Para manter o acesso, o USUÁRIO deverá preencher o formulário específico de revalidação de dados disponibilizado pela CONTRATADA, disponível em https://fernandapessoa.com.br/cfponline-revalidacao, no período compreendido entre 30 (trinta) dias anteriores à data de expiração do acesso e até 30 (trinta) dias após o término do período de 12 (doze) meses.

5.13.3. A CONTRATADA analisará a solicitação e dará retorno ao USUÁRIO em até 5 (cinco) dias úteis. Caso aprovada, o acesso ao curso será renovado por novo período de 12 (doze) meses, sem custo adicional.

5.13.4. Caso o USUÁRIO não solicite a revalidação dentro do prazo de 30 dias previsto no item 5.13.2, ou caso sejam constatadas informações incorretas, incompletas ou indícios de fraude, o USUÁRIO perderá definitivamente o direito de acesso ao produto “Até Passar”. Nesses casos, a única forma de reativar o acesso ao curso será por meio de nova aquisição do produto.

5.13.5. As regras deste item aplicam-se exclusivamente ao produto “Até Passar”, não se estendendo a outros produtos ou modalidades oferecidos pela CONTRATADA.

6. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. Para todos os produtos, a contratação é feita pela aquisição integral, ainda que o pagamento seja parcelado. O início do prazo da aquisição independe do efetivo acesso à Plataforma pelo USUÁRIO, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que efetuar o pagamento do produto adquirido. O número de parcelas do plano de pagamento escolhido pode ser superior à duração do período de acesso contratado, de modo que o USUÁRIO/CONTRATANTE poderá continuar obrigado ao pagamento das parcelas remanescentes ainda que o período de acesso ao produto já tenha se encerrado.

6.1.1. Além do conteúdo completo disponibilizado, o aluno poderá vir a receber conteúdos inéditos gravados ao longo do ano vigente, até o fim do seu período de acesso.

6.2. O CONTRATANTE concorda em efetuar o pagamento pela aquisição dos Produtos contratados que não seja disponibilizado de forma gratuita pela CONTRATADA, a fim de ter acesso aos produtos pagos, conforme descritos em nosso site e/ou aplicativo. Os CONTRATANTES deverão efetuar o pagamento através do ambiente virtual de Terceiro.

6.3. O USUÁRIO deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado por nossos processos de registro (“Cadastro/Perfil do Usuário”). Não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua filiação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. O USUÁRIO não deverá fornecer detalhes falsos sobre ele ou sobre seus responsáveis.

6.3.1. No caso de USUÁRIOS menores de idade, o PAGANTE/CONTRATANTE deverá ser obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos e responsável legal pelo aluno. O USUÁRIO e o PAGANTE/CONTRATANTE comprometem-se a prestar informações verdadeiras, não podendo omitir ou falsificar a idade do USUÁRIO ou a condição de menoridade. A falsidade ou omissão de informações poderá implicar responsabilização civil e criminal do responsável legal, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e nestes Termos.

6.3.2. O USUÁRIO, o PAGANTE/CONTRATANTE e os responsáveis legais comprometem-se a prestar informações verdadeiras, não podendo omitir ou falsificar a idade do USUÁRIO ou a condição de menoridade. A falsidade ou omissão de informações poderá implicar responsabilização civil e/ou criminal do responsável legal e, conforme o caso, do PAGANTE/CONTRATANTE, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e nestes Termos.

6.4. Transações bancárias e através de cartão de crédito: durante a compra dos produtos online a serem adquiridos e utilizados pelo USUÁRIO, as informações do cartão de crédito ou da conta bancária do CONTRATANTE, podendo este ser ou não a mesma pessoa do USUÁRIO, podem ser necessárias para o Terceiro responsável pela cobrança. Na qualidade de CONTRATANTE, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos produtos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos produtos. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

6.5. Direito de alterar os preços: a CONTRATADA reserva o direito de alterar os preços publicados no endereço eletrônico a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor.

6.6. Desistência e Política de reembolso: é assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento, previsto pelo art. 49, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, em até 7 (sete) dias após a compra do curso ou produto na modalidade online, o USUÁRIO pode solicitar o cancelamento com reembolso, exceto se o curso e/ou produto adquirido tiver sido utilizado total ou parcialmente. Nesse caso, ainda que dentro do referido prazo, o reembolso será apenas referente à fração que não houver sido utilizada, através de estorno no cartão de crédito em que a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito.

6.6.1. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente de titularidade do CONTRATANTE ou em outra por este informada, através do preenchimento de formulário próprio, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

6.6.2. A solicitação de cancelamento a que se refere o item acima deverá ser feita por meio do endereço eletrônico https://fernandapessoa.com.br/cancelamento-cfponline e, independentemente do retorno da solicitção dentro do prazo de 7 dias, a data de preenchimento da solicitação de cancelamento valerá para fins de direito de arrependimento e consequente reembolso.

6.7. Inadimplemento:  na modalidade de pagamento parcelado recorrente, ao ser identificada a falta de pagamento, o acesso do USUÁRIO aos cursos e produtos será restringido imediatamente e a CONTRATADA reserva-se o direito de tomar todas as providências legais de cobranças cabíveis.

7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SEGURO APROVAÇÃO

7.1. As condições de Seguro Aprovação estarão sempre detalhadas em regulamento próprio disponível em https://fernandapessoa.com.br/cfponline/termos-seguro-aprovacao, que passa a integrar estes Termos por referência.

7.2. Para os adquirentes de um dos Planos de Serviço, tal como especificado no item acima, haverá uma garantia adicional de reembolso em caso de ingresso em Instituição Pública de Ensino de Nível Superior, exclusivamente pelo Sistema de Seleção Unificada – SISU, com a utilização da nota do ENEM. A oferta é válida e aplicável apenas aos produtos adquiridos através do site www.fernandapessoa.com.br/online que incluam o Seguro Aprovação, conforme discriminado em regulamento próprio.

7.3. Para garantir o direito à restituição prometida, o CONTRATANTE deverá solicitar o cancelamento formalmente através do formulário disponibilizado pelo CFPOnline na página https://fernandapessoa.com.br/seguro-aprovacao, dentro do prazo informado em regulamento, contendo todas as informações necessárias para identificação do CONTRATANTE, bem como os documentos exigidos pelo Seguro Aprovação em Vestibulares.

7.4. O CONTRATANTE tem total responsabilidade sobre a veracidade dos dados enviados, podendo sofrer as devidas punições na situação de fraude, falsidade ideológica, entre outros crimes, além de perder o direito da restituição do valor solicitado, bem como perder o acesso à Plataforma do CFPOnline.

7.5. O CONTRATANTE que NÃO formalizar pelo formulário a que se refere o item 7.3 o pedido de restituição à CONTRATADA dentro do prazo e das regras do regulamento da condição perderá o direito à restituição do valor. Não serão aceitos ou atendidos pedidos de devolução que excedam essa data e/ou não cumpram, integralmente, as exigências do regulamento.

7.6. Base de cálculo da restituição: o CONTRATANTE terá a restituição de valores que tenham sido pagos e que não serão usufruídos a partir da comprovação do seu direito de restituição, ou seja, a base de cálculo será proporcional ao tempo de acesso utlizado e dependerá do integral cumprimento dos requisitos estabelecidos no regulamento. 

7.7. Comprovações do direito de restituição realizadas a partir do 10º dia do mês geram a obrigação de pagamento do mês em que ocorrer o evento.

7.8. Ao ter a restituição do valor aprovada, o CONTRATANTE terá sua compra cancelada e perderá o acesso à Plataforma da CONTRATADA.

8. USO DA PLATAFORMA

8.1. Responsabilidade e Controle: O USUÁRIO, e não a CONTRATADA, é inteiramente responsável por suas informações que sejam objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, de e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas informações públicas ou as informações públicas de outros Usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de suas informações ou das informações postadas por e/ou sobre outros Usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Usuários. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas suas informações, pelas informações públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância a CONTRATADA, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

8.2. Não-Interferência com a Plataforma: o USUÁRIO concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da CONTRATADA ou de quaisquer terceiros, exceto se por ela autorizado por escrito e com antecedência.

8.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: o USUÁRIO declara saber e entender que a CONTRATADA pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso da Plataforma. O USUÁRIO entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou pagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Entende, ainda, que a CONTRATADA reserva o direito de suspender, sem a devolução de quaisquer valores, Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo ou que estejam inadimplentes por um período maior que 30 dias contados a partir do vencimento da parcela devida.

8.4. Qualquer prática de fraude ou de uso indevido dos recursos poderá ensejar suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.

9. CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO DO ACESSO

9.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma da CONTRATADA e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Usuário sem a devolução de quaisquer valores investidos:

(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da CONTRATADA ou de outros Usuários) ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

(c). Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da CONTRATADA;

(d). Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

9.2. Mesmo que a CONTRATADA proíba o conteúdo e as condutas acima, o USUÁRIO entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

9.3. Sem se limitar ao disposto acima, a CONTRATADA tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

10. COMUNICADOS DA EQUIPE DA CONTRATADA

10.1. O USUÁRIO entende e concorda que a CONTRATADA pode enviar certos comunicados e/ou avisos, como anúncios de produtos e newsletters, bem como ofertas elevantes e que beneficiem qualquer grupo de Usuários e que esses avisos são considerados parte de nossa Plataforma.

11. LINKS

11.1. A CONTRATADA pode providenciar ou terceiros podem providenciar e publicar links para outros websites ou recursos. Por não ter controle sobre tais websites ou recursos, o USUÁRIO entende e concorda que a CONTRATADA não é responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos e são responsáveis nem passíveis de serem responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

11.2. O USUÁRIO também entende e concorda que a CONTRATADA não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegados de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou produtos.

12. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

12.1. Isenção de Garantias:  O USUÁRIO reconhece que utiliza a Plataforma por sua conta e risco. A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A CONTRATADA não garante que os acessos serão livres de falhas, interrupções ou erros, nem assegura resultados específicos quanto ao desempenho acadêmico do USUÁRIO. Da mesma forma, não se responsabiliza por informações, conselhos, produtos de terceiros eventualmente disponibilizados ou anunciados na Plataforma, incluindo aqueles acessados por meio de links externos. Nenhuma orientação, informação ou comunicação, oral ou escrita, recebida pelo USUÁRIO através da Plataforma criará qualquer tipo de garantia não prevista nestes Termos.

12.2. Suposição de Risco: você entende e concorda que, ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso a materiais ou dados através do uso da Plataforma da CONTRATADA, você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir ou, ainda, perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

12.3. Responsabilidade da CONTRATADA: você concorda que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela Plataforma ou por ato de colaboradores, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis relacionado ao uso da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

13. INDENIZAÇÃO

13.1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a CONTRATADA, seus diretores, sócios, agentes, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos produtos ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a CONTRATADA por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

14. RESCISÃO

14.1. O USUÁRIO concorda que a CONTRATADA pode disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por aquele ou encerrar com o seu status de Usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou, ainda, apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à Plataforma, fundamentadamente, incluindo, mas não se limitando a: (a) se a CONTRATADA acreditar que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se a CONTRATADA não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se a CONTRATADA acreditar que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos outros usuários ou a ela própria.

14.2. O encerramento do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nestes Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que a CONTRATADA não pode ser responsabilizada pelo CONTRATANTE/USUÁRIO ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

14.3. A CONTRATADA reserva o direito de rescindir a sua contratação e/ou suspender o seu acesso à plataforma por violação dos Termos de Uso.

14.4. O bloqueio ou a suspensão do acesso do USUÁRIO motivado pela infração de qualquer item desses Termos de Uso não ensejam a devolução de quaisquer valores investidos.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. Direitos autorais: o conteúdo publicado no website da CONTRATADA e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Produtos/Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Produtos (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Produtos) são de propriedade da CONTRATADA. O USUÁRIO concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Produtos e do Conteúdo. A CONTRATADA reserva o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Produtos, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

15.2. Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos produtos, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Produtos e/ou no Conteúdo da CONTRATADA. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

15.3. Marcas: o USUÁRIO não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Produtos da CONTRATADA, não podendo copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

15.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Produtos. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

16. PROIBIÇÃO DE REVENDA E COMPARTILHAMENTO

16.1. O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer Produto/Serviço da Plataforma da CONTRATADA, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou produtos ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

16.2. O USUÁRIO concorda e entende que a plataforma é para seu uso pessoal e instransferível, nos termos do item 5.1, motivo pelo qual o compartilhamento de login, por meio da formação de grupos de rateio ou prática dessa natureza, configura prática ilegal e que infringe os presentes Termos, podendo acarretar bloqueio imediato do acesso e medidas legais cabíveis.

17. DÚVIDAS

17.1. O usuário deverá contatar a CONTRATADA no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail: [email protected].

17.2. O USUÁRIO reconhece que as peculiaridades de uso dos produtos foram suficientemente descritas neste termo e que a CONTRATADA cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Produtos da CONTRATADA, o USUÁRIO consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.

17.3. Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO e/ou demais políticas da Plataforma, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de Pernambuco.

17.4. As comunicações enviadas pela CONTRATADA serão consideradas válidas quando encaminhadas ao e-mail ou telefone informados no cadastro. É obrigação do USUÁRIO/PAGANTE manter seus dados de contato atualizados.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral e equivalem a um Contrato de Adesão celebrado entre as Partes com relação ao objeto em questão e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

18.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

18.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

18.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

18.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da CONTRATADA.

18.6.  A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo disponibilizado virtualmente pela CONTRATADA pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do usuário, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD E NEM TODOS OS PLANOS DE INTERNET DO ASSINANTE PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD). É 0,5 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR).

18.7. O USUÁRIO entende que a utilização da Plataforma da CONTRATADA requer condições técnicas mínimas nas máquinas em que se pretenda utilizá-la. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e a CONTRATADA não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são:

(a) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 5Mbps dedicada* ou superior. O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo disponibilizado pela Plataforma da CONTRATADA poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina.

*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 5Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

(b) Configurações de software:

– Sistema operacional: Windows 10, Mac OS X 12, Ubuntu 10, Android 7.0, ou posterior

– Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari

Obs.: Sugerimos que, para uma melhor experiência, o Usuário utilize o Google Chrome.

(c) Configurações mínimas para o computador:

– Processador 2.33 GHz ou superior

– Memória RAM 4Gb ou superior

– Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior

18.8. A CONTRATADA adota medidas de segurança da informação de natureza técnica e administrativa adequadas e proporcionais, compatíveis com sua atividade e porte, em conformidade com a legislação aplicável, visando proteger os dados pessoais e demais informações dos USUÁRIOS e PAGANTES contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida; entretanto, o USUÁRIO reconhece que, em razão das características próprias do ambiente digital, não é possível garantir proteção absoluta contra ataques cibernéticos ou falhas externas totalmente fora do controle da CONTRATADA, a qual, em tais hipóteses, compromete-se a agir de forma diligente para mitigar eventuais impactos e comunicar os afetados, conforme previsto em lei.

19. FORO APLICÁVEL

Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes.

“DECLARO QUE LI E CONCORDO PLENAMENTE COM O TERMO DE USO APRESENTADO”