Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
Obrigado por escolher o Fernanda Pessoa Grupo Educacional!
A presente Política de Privacidade explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos usuários e contratantes/pagantes da plataforma do Fernanda Pessoa Grupo Educacional (FPGE), Curso Fernanda Pessoa Online (CFPOnline) e/ou Curso Fernanda Pessoa.
A Política aplica-se a todos os serviços educacionais e a quaisquer serviços associados ao Fernanda Pessoa Grupo Educacional. Os termos que regem os serviços educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, disposto na Plataforma do FPGE.
Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais na Plataforma do FPGE, estes ficarão sujeitos à presente Política.
A presente Política tem como propósito:
- explicar aos Usuários e aos Contratantes/Pagantes os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
- garantir que o Usuário e o Contratante/Pagante entendam quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
- explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário e pelo Contratante/Pagante.
Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário e o Contratante/Pagante a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
“Curso” refere-se ao Curso Fernanda Pessoa Online e/ou Curso Fernanda Pessoa;
“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos usuários;
“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Curso ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Curso, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Curso ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
“Usuários” referem-se àqueles que se utilizam da Plataforma do FPGE, qualificados de acordo com cadastro eletrônico, pago ou não, realizado na plataforma;
“Contratante/Pagante” refere-se àquele responsável pela titularidade do pagamento, podendo ser ou não a mesma pessoa do usuário.
3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Curso;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Curso realizou uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
3.1 Forma e condições de exercício
Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários e pelos Contratantes/Pagantes nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail [email protected]. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
- Nome completo do Titular de Dados;
- Números de RG e CPF do Titular de Dados;
- Endereço de e-mail;
- Cópia do RG e CPF;
- Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário ou do Contratante/Pagante.
4. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
Coletamos dados pessoais das seguintes formas:
- quando é realizado o cadastro junto à Plataforma do FPGE, demonstrando o interesse na contratação dos serviços;
- quando o Usuário ou o Contratante/Pagante realiza sua matrícula em algum dos Cursos ofertados na Plataforma ou por ela adquire algum produto ou, ainda, preenche os documentos relativos à efetivação matrícula;
- quando o Usuário acessa a Plataforma do Curso;
- quando o Usuário atualiza o seu cadastro, preenche formulários ou fornece informações pela Plataforma;
- pelos Usuários no dia a dia da prestação dos serviços educacionais, por meio de avaliações, simulados, anotações, formulários, questionários, fichas de inscrição, contatos, relatórios e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços associados ou acessórios.
4.1. Dados coletados automaticamente pela Plataforma do Fernanda Pessoa Grupo Educacional.
É possível a coleta automática pela Plataforma do FPGE de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a tipo de dispositivo usado para acessar a Plataforma, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso da Plataforma, o software ou navegador utilizado para acessar a Plataforma, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO CURSO
Segue abaixo relação dos Dados Pessoais coletados pelo Curso:
Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, informações sobre escolaridade, profissão e desempenho educacional nos exames de vestibulares realizados.
6. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO
Os Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:
MOTIVO PARA COMPARTILHAMENTO | EXPLICAÇÃO |
Prestação de Serviços Educacionais | O Curso pode compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com o intuito de prestar os Serviços, como que prestem serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos serviços educacionais, como empresas de avaliação pedagógica, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores. |
Prestadores de Serviços de Tecnologia e Marketing | Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar a Plataforma do FPGE e para hospedagem dos sistemas do Curso, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm a Plataforma, o seu conteúdo e os dados que processamos. Utilizamos prestadores de serviços técnicos para nos ajudarem na comunicação com os Usuários. Utilizamos parceiros de marketing e publicidade para mostrar aos Usuários conteúdo personalizado. |
Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário ou do Contratante/Pagante quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário ou do Contratante/Pagante se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário e/ou do Contratante/Pagante que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário e/ou do Contratante/Pagante. |
7. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A pedido do Usuário, o Fernanda Pessoa Grupo Educacional eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes. A exclusão dos dados armazenados pelo Curso poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail [email protected].
O Curso declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Curso poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais dos nossos Usuários e/ou do Contratante/Pagante, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário, assim como o Contratante/Pagante deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os Dados Pessoais coletados pelo Curso sempre serão tratados com base na LGPD. O Curso está sediado na cidade do Recife – PE, mas nossas subcontratadas ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade.
Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
10. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.
Assim, é fundamental que o Usuário e/ou o Contratante/Pagante se certifique de ler qualquer notificação atentamente.
Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico [email protected]
